Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou ontem
(16) um edital de chamamento para que instituições interessadas integrem uma
força de trabalho para a determinação de medidas que estimulem o uso racional de
medicamentos.
Para a Anvisa, a venda de medicamentos tarja vermelha, que teoricamente
precisam de prescrição médica, mas que na prática são vendidos sem apresentação
de receita, é um problema grave de saúde pública. Por isso o foco do grupo deve
ser a exigência da receita pelas farmácias na hora da compra, o que evitaria a
automedicação.
Esses remédios correspondem a 65% do mercado de medicamentos e, para a
maioria deles, a legislação sanitária exige apenas a apresentação da receita
médica no ato da compra. As farmácias não são obrigadas a reter as receitas e,
na prática, não costumam exigir a apresentação delas.
Instituições públicas e privadas, de caráter nacional, relacionadas à
pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação e prescrição de
medicamentos, e também segmentos relacionados a vigilância sanitária, defesa do
consumidor e controle social do Sistema Único de Saúde poderão integrar o grupo.
Além destes, órgãos públicos responsáveis por políticas públicas relacionadas à
saúde também poderão participar.
A criação do grupo foi definida em audiência pública feita em setembro de
2012 que discutiu a necessidade de apresentação de receita médica para compra de
medicamentos de tarja vermelha. A proposta da Anvisa é implementar medidas de
fiscalização e educação para alertar sobre os riscos da automedicação e
estimular o consumo racional de medicamentos no país.
As inscrições vão até o dia 15 de fevereiro e devem ser feitas por formulário específico.
Fonte Agência Brasil
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