A decisão determina que o Estado forneça os meios para que Paulo possa fazer a cirurgia |
A sentença dada pelo juiz Fernando Antônio Lima, da Vara do Juizado Especial de Jales, ainda dá o direito a Paulo alterar o nome e o gênero que constam nos seus documentos pessoais. Agora, ele será chamado oficialmente por Paula Daniela da Silva, nome com que ele se apresenta há anos.
A decisão determina que o Estado forneça os meios para que Paulo possa fazer a cirurgia. Se não puder ser feita por um hospital público - o Hospital das Clínicas é autorizado-, deverá ser realizada por um hospital particular mediante orçamento feito por Paulo e bloqueio de verba pública pela Justiça.
A decisão do juiz se baseou em laudos médicos apresentados pelo advogado de Paulo. Segundo a sentença, a decisão tenta evitar que o sofrimento vivido pelo autor da ação possa levá-lo ao suicídio. A Procuradoria Geral do Estado emitiu nota informando que vai recorrer da sentença assim que for notificada da decisão.
Fonte Estadão
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