Brasília – Desde ontem (23), pacientes com câncer deverão iniciar o
tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da
doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei
12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano
passado, que entra em vigor nesta quinta-feira
Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede
pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a
criação do Sistema
de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado
gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e
do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os
registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
Na ocasião, o ministro alertou que estados e municípios que não implantarem o
sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento
oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a
execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de
caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar
as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento oncológico
com agilidade.
Quarta-feira (22), o diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo
(Icesp), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou
recursos para o cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é
professor de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio
entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela
lei. Ele disse, no entanto, que há casos em que, dependendo da localização do
paciente e do tipo de tumor, o prazo pode passar de três meses.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277
serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48 no
Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia,
quimioterapia e cirurgia oncológica.
Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem
tratamento em até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre
os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60
dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.
A estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos
de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil
mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois das doenças
cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no país.
Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos
brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do
estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).
Fonte Agência Brasil
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