O diretor do Icesp questionou ainda como irá funcionar a punição das instituições que não cumprirem o prazo estipulado pela lei |
A legislação entra em vigor hoje (23). No
entanto, Hoff, que também é professor de Oncologia e Radiologia da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo (USP), cobrou recursos para o cumprimento
da lei.
“Não houve aporte adicional de capital, de investimento, para se regularizar
a oferta dentro do princípio de fazer esse atendimento em 60 dias. Algo que
temos que discutir”, disse. “E a hora de se discutir aporte adicional é agora,
quando se está fazendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014”, disse.
De acordo com o médico, nas instituições que tratam câncer pelo SUS no estado
de São Paulo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22
dias, abaixo do exigido pela lei. “O problema é que isso é uma média. E a média
esconde a realidade. Dependendo a localização do indivíduo e do tipo de tumor
que o paciente tem, isso pode passar de três meses”.
Segundo Hoff, os pacientes podem enfrentar, no estado, grande dificuldade de
encontrar, em pouco tempo, um serviço público para tratar alguns tipos de
câncer, como o de esôfago, e o de reto, que exigem tratamento multidisciplinar.
O diretor do Icesp questionou ainda como irá funcionar a punição das
instituições que não cumprirem o prazo estipulado pela lei.
“Se entre o diagnóstico e a chegada ao hospital o prazo for muito longo, o
tempo de se fazer todas as outras atividades [como o preparatório para uma
cirurgia] diminui. Quem será penalizado, o serviço que fez o diagnóstico inicial
ou o serviço que aceitou o paciente? Isso não está esclarecido na legislação”,
questiona.
“Vamos ter de pensar em como fazer a lei ser cumprida sem que instituições
bem intencionadas não venham a ser punidas. Ou até pior, que as instituições
comecem a fechar as portas. 'Não posso aceitar, porque eu só posso aceitar quem
eu posso operar imediatamente'”, disse. Hoff participou de uma audiência pública
no Ministério Público Federal para debater o tema.
Fonte Agência Brasil
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