Rio de Janeiro – O Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo, em Duque de
Caxias, na Baixada Fluminense, que já chegou a atender cerca de 1,2 mil
pacientes diariamente e hoje faz pouco mais de 300, vem enfrentando sérios
problemas administrativos. Fiscais do Conselho Regional de Medicina do Rio de
Janeiro (Cremerj) estiveram ontem(17) na unidade para investigar denúncias de
irregularidades. Eles vistoriaram as instalações do setor de emergência e o
centro de tratamento intensivo (CTI).
De acordo com a presidenta do
conselho, Márcia Rosa de Araújo, entre as denúncias está a de que a prefeitura
há oito meses não faz o repasse de verbas a uma organização social civil de
interesse público (Oscip), responsável pela administração do hospital, que não
teve o nome divulgado. Segundo a presidente do Cremerj, a falta de recursos
atinge diretamente a qualidade do atendimento.
“Isso nos preocupa muito, porque nós
temos uma população que precisa desse atendimento. Ela não pode depender se a
prefeitura passa ou não os recursos. Se o prefeito foi ou não reeleito, e se
recusa a repassar a verba para o hospital. Ela [a população] não tem culpa
disso”, disse.
Entre os problemas constados pelo
conselho estão a perda de 12 leitos de internação em uma das enfermarias e a
suspensão das cirurgias eletivas por causa da falta de insumos médicos. De
acordo com Márcia Rosa, a falta de dinheiro também prejudica a remuneração dos
profissionais que atuam na unidade. Ela ressaltou que o atraso no pagamento tem
causado a saída de médicos, desfalcando as equipes.
“Nós recebemos varias denúncias de
que a prefeitura não tem feito o repasse para o instituto que faz a gestão da
unidade. Isso tem feito que haja redução no atendimento. Tem diminuição de
recursos humanos e de médicos plantonistas no CTI. Existe uma diminuição nas
cirurgias feitas no mês. Em torno de 300 cirurgias estão deixando de ser feitas
por causa da falta de pagamento à empresa que administra o hospital”, disse.
Esta é a segunda vez que o Hospital
Moacyr do Carmo é alvo de uma vistoria do Cremerj. Em agosto, conselheiros da
entidade estiveram no local e presenciaram situação idêntica a da encontrada
durante a vistoria desta quarta-feira.
Apesar do hospital ser de
responsabilidade da prefeitura de Duque de Caxias, a presidenta do Cremerj
informou que vai se reunir com o secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes,
para traçar medidas emergências para a unidade. Segundo ela, o estado tem por
obrigação vistoriar e fazer com que as prefeituras forneçam e garantam aos seus
moradores atendimento médico de qualidade.
Márcia Rosa também declarou que vai
enviar ao Ministério Público Estadual o relatório da vistoria feita no Hospital
Doutor Moacyr do Carmo e que, em dezembro, instalará um escritório do Cremerj no
município para acompanhar de perto a situação da unidade a fim de garantir
garantir aos moradores da região um atendimento hospitalar digno.
A dona de casa Marlene Gomes Correa,
de 67 anos, disse que o marido, que é deficiente visual e sofre de diabetes, deu
entrada na emergência na terça-feira (16) com um dedo do pé inflamado, correndo risco de
amputação. “Até as 9h30, eles [os médicos] não tinham dado medicamentos ao meu
esposo. Ele toma insulina e medicamentos para pressão. Eu fui à assistente
social, e ela não quis me deixar entrar, para ficar com ele”, disse.
Em nota, a Secretaria Municipal de
Saúde de Duque de Caxias informou que a estabeleceu parceria com uma Oscip para
a gestão do hospital, após acordos firmados com o governo do estado, que
repassaria ao município R$ 2,5 milhões por mês como auxílio para a manutenção da
unidade. A secretaria declarou que o pagamento à empresa não está sendo feito
desde abril deste ano, porque o governo do estado não faz o repasse do auxilio
há seis meses.
Procurada pela reportagem da
Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as
irregularidades encontradas no Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo são de
total responsabilidade da prefeitura da cidade. Em nota, a secretaria rebateu as
informações.
De acordo com o órgão estadual, “em
abril de 2012, a prefeitura de Duque de Caxias solicitou ao governo do estado
uma ajuda extra para o custeio. Foi assinado, portanto, um convênio – por meio
da Resolução 301, publicada no Diário Oficial em 9/5/2012 -
vinculando o repasse de R$ 33 milhões em 15 parcelas ao cumprimento de metas de
atendimento. Foram repassados, inicialmente, R$ 6 milhões. No último 2 de
agosto, a secretaria emitiu programação de desembolso para repasse à unidade no
valor de R$ 2,5 milhões; totalizando R$ 8,5 milhões apenas referente à resolução
pactuada com a prefeitura [Resolução SES 301 de 13 de abril de 2012]. Até o
momento, no entanto, a prefeitura não vem apresentando as metas de produtividade
de cirurgias ortopédicas, condicionantes ao repasse de verbas, motivo pelo qual
este [repasse] está suspenso”, diz a nota.
A secretaria ainda destaca que “a situação em que se encontra o hospital é
anterior ao convênio, apesar de a Secretaria de Estado de Saúde já ter repassado
à prefeitura de Duque de Caxias, para o Hospital Doutor Moacyr do Carmo, mais
R$ 40,5 milhões, de 2009 a 2012 . E vem repassando outros valores para custeio
de medicamentos e para a atenção básica”.
Fonte Agência Brasil
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