A direção do Sistema Único de Saúde ficará obrigada a prestar apoio às ouvidorias descentralizadas, de modo a facilitar o recebimento e o processamento das reclamações
A Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5028/13, do deputado Décio Lima (PT-SC), que determina a adoção de um número único para as ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.
A direção do Sistema Único de Saúde ficará obrigada a prestar apoio às ouvidorias descentralizadas, de modo a facilitar o recebimento e o processamento das reclamações. Hoje, o Ministério da Saúde oferece o Disque Saúde 136 para a Ouvidoria do SUS.
A relatora na comissão, deputada Margarida Salomão (PT-MG), apresentou emenda para deixar a critério da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a escolha dos três dígitos do número único para as ouvidorias.
Segundo ela, o número 222 previsto no projeto original é tecnicamente inviável. “Os números telefônicos iniciados com o dígito ´2´ são atribuídos para assinantes residenciais e comerciais convencionais. Os números especiais de três dígitos, por sua vez, são iniciados com o dígito ´1´”, lembrou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte SaudeWeb
A relatora na comissão, deputada Margarida Salomão (PT-MG), apresentou emenda para deixar a critério da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a escolha dos três dígitos do número único para as ouvidorias.
Segundo ela, o número 222 previsto no projeto original é tecnicamente inviável. “Os números telefônicos iniciados com o dígito ´2´ são atribuídos para assinantes residenciais e comerciais convencionais. Os números especiais de três dígitos, por sua vez, são iniciados com o dígito ´1´”, lembrou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte SaudeWeb
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