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| Foto: Reprodução |
Instituições teriam se unido para forçar renegociação com operadoras. Unidas também é acusada de impor queda de preços
Em um parecer publicado nesta terça-feira (24), a
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) recomendou a condenação de três hospitais do Distrito Federal e
da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Unidas. As
entidades são acusadas de crime contra a ordem econômica no mercado de
prestação de serviços médico-hospitalares no estado.
Os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta teriam negociado
coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços
mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares, mas em
patamares praticamente idênticos. As empresas recusaram os aumentos e os
hospitais comunicaram, de forma paralela, a rescisão dos contratos ou
suspensão do atendimento dos beneficiários daqueles planos.
Para o órgão do Cade, a tentativa conjunta dos três hospitais de
combinar preços configura prática de cartel. Segundo o parecer, a
conduta teria provocado aumento dos preços dos planos de saúde acima do
nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores.
Autogestões
O processo administrativo também apurou que a Unidas negociava de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome das autogestões vinculadas a ela, não deixando margem para negociações individuais entre operadoras e prestadores. Para a Superintendência, devido a participação de mercado dos planos representados pela Unidas no DF (cerca de 40% dos beneficiários na região), conferia às autogestões elevado poder de compra nas negociações dos valores de serviços.
O processo administrativo também apurou que a Unidas negociava de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome das autogestões vinculadas a ela, não deixando margem para negociações individuais entre operadoras e prestadores. Para a Superintendência, devido a participação de mercado dos planos representados pela Unidas no DF (cerca de 40% dos beneficiários na região), conferia às autogestões elevado poder de compra nas negociações dos valores de serviços.
Essa estratégia, segundo o colegiado, poderia diminuir os valores
pagos por procedimentos médicos abaixo do nível de um mercado com plena
competição, com efeito negativo na qualidade e na oferta dos serviços.
Outros nove hospitais, uma clínica médica e três entidades
representativas citadas no processo devem ser, segundo a
superintendência, inocentadas por falta de provas. O processo segue
agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão
final.
Procurada, a Unidas, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que
não se manifestará sobre o julgamento enquanto não houver uma decisão
final.
A prática de infrações à ordem econômica sujeita os responsáveis ao
pagamento de multas de até 20% de seus faturamentos, além de outras
penalidades previstas em lei.
Saúde Web
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