Extinção dos planos individuais põe em risco a saúde do consumidor

Contratar um plano de saúde individual é missão quase impossível

Por Renata Vilhena Silva

O mercado vêm assistindo a um aumento crescente dos planos coletivos empresariais ou por adesão (aqueles aos quais as pessoas se filiam por intermédio de um sindicato ou associação corporativa), e a uma diminuição expressiva de possibilidades de encontrar um plano individual (aquele que pode ser feito diretamente com a operadora). Dezesseis anos se passaram desde a criação da Lei 9656/98 que regulamenta o setor e as operadoras inventaram uma fórmula para obter mais lucro, aplicando o aumento por sinistralidade – conceito que caracteriza a maior ou menor utilização do convênio saúde – aos planos coletivos.

Como esse parâmetro da sinistralidade é proibido nos contratos de planos individuais, empresas que monopolizam a maior parte do mercado não encontram qualquer impedimento legal para a atuação, a maior delas tem até registro na ANS.

As regras para os planos individuais são muito claras, o aumento tem um teto máximo, controlado anualmente pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o cancelamento só pode ocorrer se o pagamento mensal não for efetuado. No caso dos planos coletivos, o reajuste é ilimitado e os contratos podem ser rescindidos a qualquer momento, numa decisão unilateral da operadora, surpreendendo negativamente o beneficiário na hora em que mais precisa. 

Enquanto as operadoras movimentam um mercado bilionário que teve faturamento de 100 bilhões de reais em 2013, mesmo fingindo que a lei não existe, a ANS, por sua vez, nada faz para coibir os reajustes abusivos e as atuações predatórias de monopólio de mercado. Se para o consumidor adulto e saudável já é difícil contratar um plano, não é difícil imaginar como sofrem os idosos e pessoas doentes que todos os dias têm suas propostas recusadas pelas operadoras. Além disso, quando um plano aceita um idoso, impõe um valor tão alto e incompatível com a aposentadoria, que o contrato se torna inviável. Outra estratégia adotada pelas operadoras para vetar o idoso é o reajuste aos 59 anos (um ano antes da pessoa completar 60 anos, quando não mais é permitido o aumento), como forma de driblar a regra do Estatuto do Idoso, prevista na lei. Já os desempregados, que não estão filiados à nenhuma empresa ou entidade de classe, também ficam sem o acesso e desprotegidos. 

Se o mercado não disponibiliza mais planos individuais, o consumidor está num beco sem saída ou sem saúde: ele topa o abuso e paga caro pelo plano, que nem sempre presta um bom serviço – as reclamações contra operadoras por mau atendimento cresceram muito nos últimos dois anos – ou fica sem a cobertura de saúde.

A única saída seria uma investigação séria do Ministério Público para averiguar a atuação da ANS, que foi capturada por interesses privados, deixando o sistema entrar em colapso.

Outro exemplo absurdo da inoperância da Agência é a portabilidade, que foi criada para aumentar a concorrência entre planos. Ela só vigora na teoria, ou quando o consumidor recorre à justiça, pois na prática ele sequer consegue ter acesso ao formulário para requerer o benefício.

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