O atendimento inadequado de serviços de saúde em todos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo é alvo de inquérito civil público (ICP), divulgou o Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira, 25.
A investigação apura também possível omissão do Ministério da Saúde na fiscalização das atividades realizadas pelas instituições.
O registro de 104 óbitos em 2010 em sete hospitais psiquiátricos paulistas, denunciados pela jornal Folha de S. Paulo, em 19 de julho de 2011, motivaram a abertura do inquérito. As mortes teriam sido ocasionadas por falta de atendimento adequado aos pacientes, segundo o jornal.
Segundo o autor do ICP, procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson, Aparecido Dias, a saúde é garantida pela Constituição Federal como um direito social (art. 6º), um direito de todos e dever do Estado (art. 196).
De acordo com o MPF, o ICP tem o objetivo de averiguar se a fiscalização das instituições psiquiátricas tem sido feita de maneira eficaz pelo Ministério da Saúde.
O MPF oficiou e questionou o Ministério da Saúde sobre os repasses aos hospitais da região de Sorocaba, em maio. A iniciativa foi do procurador da República Rubens José de Calasans Neto, mas o Ministério da Saúde ainda não respondeu.
Em Sorocaba, o MPF tem um procedimento específico para apurar se recursos públicos federais são repassados aos hospitais psiquiátricos da região e como esses recursos estão sendo aplicados.
Fonte Estadão
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