Um projeto do Senado prevê a obrigatoriedade de os produtos alimentícios apresentarem dados sobre a data de vencimento e a maneira de conservação a partir da abertura da embalagem.
Na semana passada, foi entregue o parecer sobre o projeto de lei, que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa.
De autoria da então senadora Rosalba Ciarlini (DEM), hoje governadora do Rio Grande do Norte, o texto visa pôr no Código de Defesa do Consumidor a necessidade de que, além do prazo de validade do produto, esteja impressa na embalagem a informação de até quando a comida pode ser consumida e como deve ser preservada após a abertura.
Na justificativa, de acordo com a Agência Senado, Rosalba diz que nem todos os consumidores têm o conhecimento de que, após aberta a embalagem, a validade do alimento fica restrita.
Hoje, além do Código de Defesa do Consumidor, resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que todos os alimentos embalados na ausência do consumidor devem apresentar o prazo de validade.
Mas não há uma determinação sobre o dado específico sobre o vencimento e a conservação do produto após aberta a embalagem, embora vários fabricantes já exponham essa informação detalhada.
Fonte R7
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