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quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Austrália: Lei inédita proíbe exibição de marcas em maços de cigarro

Lei inédita proíbe exibição de marcas em maços cigarro Greg WOOD/AFP
Cartaz em inglês de quiosque diz “fumar mata” e fornece número de telefone para quem deseja parar
Foto: Greg WOOD / AFP
Em luta declarada contra o tabaco, logos darão lugar a imagens de doenças

Com a lei considerada uma das mais severas do mundo contra a venda de cigarros, o governo da Austrália venceu ontem uma batalha com as maiores fabricantes de cigarro.

A partir de 1º de dezembro, os logos e as cores das marcas serão substituídos por embalagens padronizadas verde-oliva, impressas com bocas afetadas pelo câncer, pulmões debilitados e crianças doentes.

A Alta Corte de Sydney considerou sem fundamento ontem a ação movida por Philip Morris, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Imperial Tabacco contra a lei. À decisão não cabe apelação.

As imagens degradantes são semelhantes às que os brasileiros já estão acostumados a ver no verso das embalagens, mas em tamanho maior. Ocuparão 75% da parte frontal das embalagens e 90% da posterior. A marca e o nome do fabricante serão impressos com caracteres-padrão.

— É uma vitória para todas as famílias que perderam alguém por doenças relacionadas ao cigarro — comemorou a ex-ministra da Saúde e procuradora-geral, Nicola Roxon.

Nicola — cujo pai fumava e morreu de câncer no esôfago quando ela tinha 10 anos — prevê redução de 15% para 10% no percentual de fumantes no país até 2018. Grã-Bretanha, Canadá e Nova Zelândia estudam iniciativas similares à da Austrália.

— Os governos do mundo inteiro acompanham o que ocorre sobre este tema na Austrália e alguns poderão seguir nossos passos — disse Nicola.

Os produtores argumentam que a lei viola o direito de propriedade intelectual e que a decisão facilitará a falsificação. Honduras, República Dominicana e Ucrânia se opuseram na Organização Mundial do Comércio contra a normativa australiana.

Nos anos 1990, a Austrália proibiu a publicidade de tabaco em qualquer meio de comunicação e também o patrocínio de eventos. Cerca de 15 mil australianos morrem a cada ano como consequência de doenças relacionadas com o tabagismo.

Longo caminho
Daniela Santarosa, Editora do Caderno Vida

A decisão da Justiça australiana é mais uma estratégia para tentar diminuir o consumo de cigarros, sobretudo por adolescentes. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que 80% a 90% das pessoas iniciam a fumar antes dos 18 anos. Estudiosos do tema — como o pneumologista Luiz Carlos Corrêa da Silva, da Santa Casa de Misericórdia, e o homeopata Roni Quevedo, criador do programa que baniu o fumo na Universidade Católica de Pelotas — são unânimes em afirmar que, sim, medidas como essas são eficazes. Para eles, a restrição na Austrália é um próximo passo da Convenção-Quadro para Controle do Tabagismo, tratado internacional que estabelece como obrigação a elaboração de projetos como este, que, quem sabe, tentará ser replicado em solo brasileiro. Isso, claro, se o lobby da indústria não tiver êxito.

De todas as táticas, a educação é a que surte mais efeito — porém, é um trabalho de formiguinha. O Brasil já colhe os frutos de planos iniciados há duas décadas. A redução do número de fumantes no país — desde 2009, o consumo diminuiu 14% entre os jovens e 7% em adultos — sinaliza que estamos no caminho certo nesta longa jornada.

Fonte Zero Hora

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