Tribunal de Contas deve analisar contratos e serviços de consultoria e
instituto que auxilia a Prefeitura de São Paulo a monitorar as parcerias
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) vai auditar o
trabalho que a Prefeitura desenvolve com contratadas para fiscalizar os serviços
e os gastos das Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde da
rede pública.
Relator da área no tribunal, o conselheiro Maurício Faria estabeleceu como
prioridade acompanhar a execução do contrato que a Secretaria Municipal da Saúde
(SMS) firmou com a Gesaworld do Brasil e do convênio com o Instituto Via
Pública, que, juntos, somam R$ 15,4 milhões.
Apesar de terem um consórcio no mercado brasileiro, a Gesaworld e o Instituto
Via Pública foram contratados separadamente e atuam em duas frentes
complementares de um sistema de monitoramento e fiscalização para a rede de
saúde. Desde maio, a Gesaworld desenvolve um programa para controle contábil
remoto. Na semana passada, o Via Pública teve convênio ampliado até março para
visitar 268 UBS e Amas e, assim, averiguar com pacientes e médicos como são
feitos os atendimentos.
De início, o trabalho está focado em unidades de saúde administradas por
contratos de gestão com as OSs. A iniciativa começou apenas após recomendações
do TCM, que via "ausência de fiscalização, cumprimento de metas e de diretrizes
públicas".
"Vou determinar uma auditoria especialmente cuidadosa sobre o aditamento do
convênio da Via Pública e sua execução. E, ao mesmo tempo, sobre o contrato da
Gesaworld", diz Faria. "Vamos ver se o que estão fazendo é adequado. Se tiver
consistência, pode levar à superação das falhas. É importante para regularizar
os contratos de gestão."
Interesses
A consultoria Gesaworld vai receber mais de R$ 9,6 milhões até
maio de 2014 para criar um software que permite à SMS verificar e analisar pela
internet as prestações de contas das OSs parceiras. E, assim, controlar o uso
dos recursos repassados anualmente: R$ 1,3 bilhão.
Só que a consultoria, de origem espanhola, também trabalhou para as OSs a
serem fiscalizadas. Constam do site da Gesaworld como clientes no Brasil as OSs
Casa de Saúde Santa Marcelina, Associação Congregação de Santa Catarina e Centro
de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) - que tem parceria com o hospital
Albert Einstein.
"Precisa examinar. Se a consultoria exerce apoio à fiscalização e ao mesmo
tempo presta serviço para a fiscalizada, é estranho. Há um conflito de
interesses", diz Faria.
Ao Estado, a Gesaworld disse que não há conflito, porque prestou consultoria
a OSs em "períodos anteriores" e deixou a atividade depois de formalizar
contrato com a SMS. A pasta disse que "não há, em princípio, impedimento a que
(a Gesawold) tenha outros contratos no mercado". A secretaria disse que prestará
os esclarecimentos solicitados pelo TCM e a parceria com o Via Pública "respeita
as leis". "Não existe decisão impeditiva que invalide essa parceria", afirmou,
em nota.
O Via Pública firmou, sem licitação, termo de parceria com a SMS em 2006. Até
2011, a pasta empenhou R$ 76 milhões para pagar ao instituto - que deve receber
pelo menos mais R$ 5,8 milhões, de janeiro a março.
O relatório final da Subcomissão das OSs na Câmara Municipal, de janeiro, diz
que "o trabalho realizado pela Via Pública atualmente em nada contribui para o
aprimoramento dos contratos de gestão celebrados pela SMS".
Prejuízo
Em 2010, o Via Pública foi declarado inidôneo pela Prefeitura -
recomendação do TCM, que viu "dano ao erário" e pediu ressarcimento de R$ 900
mil (valor à época). Mas a pasta de Assistência Social, que o contratara para
cadastrar famílias carentes candidatas a receber auxílio financeiro, cancelou o
ato e decidiu apurar a "publicação indevida" no Diário Oficial. Segundo o Via
Pública, o processo ainda está em análise na Prefeitura.
Fonte Estadão
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