Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para
os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura
(PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma
jornada de 20 horas será R$ 9.000.
Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e
municípios. Para o autor da proposta, o piso ajudaria, principalmente, as
pequenas cidades a ter mais médicos. “Entendemos que o piso salarial para os
médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque,
principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil
manter um médico no município pequeno”, disse Moura durante audiência pública na
Comissão de Trabalho.
De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes
federados. “Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos
recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de
arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência
financeira aos estados e aos municípios”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças
e Tributação e Constituição e Justiça.
Fonte Agência Brasil
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