A Direcção-geral de Saúde (DGS) deve entregar ate ao final da próxima semana um projecto que enquadra as terapêuticas não convencionais, há oito anos a aguardar legislação, revelou hoje o deputado centrista João Serpa Oliva.
Durante a discussão de um projecto de resolução do BE, que recomenda ao Governo a regulamentação da lei (de 2003) relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, o parlamentar do CDS-PP disse estar em condições de adiantar que o projecto da DGS será entregue ate 28 de Outubro.
Em causa esta a regulamentação da legislação que abrange seis terapêuticas não convencionais - a homeopatia, acupunctura, quiropraxia, fitoterapia, osteopatia e naturopatia.
O PS, o PCP e o PEV adiantaram que irão apoiar esta recomendação dos bloquistas ao Governo PSD/CDS-PP.
Serpa Oliva considerou que "este Governo em quatro meses fez mais do que o anterior em seis anos" e acusou o BE de "algum sentido oportunístico" ao apresentar esta iniciativa legislativa.
A deputada do PCP Paula Santos defendeu que a conclusão deste processo vai permitir "melhorar as condições dos trabalhadores desta área" e também dos utentes, para além de "evitar abusos e fraudes e promover a investigação científica".
Pelo PS, a deputada Luísa Salgueiro disse que a nova legislação vai trazer "segurança para os consumidores" e alertou para a necessidade de ouvir "todos os profissionais" envolvidos nesta actividade.
Simão Ribeiro, do PSD, afirmou que esta é uma matéria "urgente" para a sua bancada e que é preciso "aprovar critérios de credenciação e de formação, de licenciamento e fiscalização" dos estabelecimentos.
O deputado do BE João Semedo considerou que este "não é um processo fácil" e que "há muitas complexidades" por resolver, mas que "nem essas dificuldades explicam os oito anos para que uma lei possa ser regulamentada".
"A sociedade e o Parlamento estão a olhar para o Governo na expetativa de que o Governo regulamente esta lei da Republica", concluiu.
Fonte Destak
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