Para fazer isso,será usado o poder de compras públicas, por meio de parcerias vinculadas a demandas específicas e margens de preferência, dividias em grupo, pela regulamentação da Lei 12.349/2010
O diretor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Zich Moysés Júnior, afirmou nesta quarta-feira, (11), durante o 1º CIMES – Congresso da Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde, que o governo estuda propostas para regular as margens de preferência previstas na Lei 12349/2010 para compras do setor de equipamentos médicos para o SUS.
Segundo ele o crescimento populacional, a transição demográfica com envelhecimento da população, o aumento da renda e os avanços tecnológicos na área da saúde aumentarão a demanda e o consumo em saúde, o que aumenta também déficit da balança comercial do setor.
Para equilibrar esse cenário, Moysés afirmou que o governo fará uso de seu poder de compras públicas, por meio de parcerias vinculadas a demandas específicas e margens de preferência, dividias em grupo, pela regulamentação da Lei 12.349/2010.
No primeiro grupo estariam os produtos produzidos nacionalmente e que sofrem concorrência predatória e que teriam até 25% margem (ex: luvas, seringas, equipos, coils, etc.). No segundo grupo, produtos produzidos nacionalmente e com integração produtiva mínima de 60%, com até 20% de margem e no terceiro, produtos montados no Brasil, com 5% de margem, restrita a 2 anos.
O lançamento das propostas para essas margens deve acontecer no início de segundo semestre.
Ainda segundo o diretor, o uso atual do poder de compra da Saúde é de R$ 4 bilhões/ano em compras públicas.
Fonte SaudeWeb
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