Se o projeto fosse aprovado hoje, o Ministério da Saúde teria um acréscimo de R$ 32 bilhões para ser investido na saúde públicaFoi lançada em Curitiba (PR), nesta semana, a Mobilização Paraná Saúde + 10, para coletar aproximadamente 100 mil assinaturas nos 399 municípios do Estado a fim de caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que garante o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Se o projeto fosse aprovado hoje, o Ministério da Saúde teria um acréscimo de R$ 32 bilhões para ser investido na saúde pública.
A mobilização Paraná Saúde +10 é comandada pelo Conselho Estadual de Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná e pela Secretaria de Estado da Saúde. O movimento nacional foi lançado no dia 17 de abril deste ano, em Brasília, pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, composta por mais de 80 instituições. Até agora foram coletadas aproximadamente 300 mil das 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que a mobilização atinja o seu objetivo. A coleta de assinatura deve ocorrer em pelo menos cinco Estados da Federação para ter validade legal.
As assinaturas serão coletadas nos municípios e deverão ser enviadas para a secretaria Municipal de Saúde. As listas serão encaminhadas para a Secretaria Estadual da Saúde através das 22 Regionais. O Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria da Saúde e o Cosems/PR encaminharão as listas ao Conass, em Brasília, para se somar às demais listas do país.
Para ter validade, cada pessoa que assina o formulário deve ter em mãos o título de eleitor, como prevê a Lei nº 9709/98, que dispões sobre plebiscitos, referendos e iniciativas populares. A Lei da Ficha Limpa só foi aprovada no congresso após a coleta de mais de 3 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros.
Fonte isaude.net
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