A anunciada greve dos médicos às horas extraordinárias deverá marcar o início do ano no setor da saúde, que irá começar com novos valores para as taxas moderadoras.
Anunciada recentemente pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), esta greve às horas extraordinárias surge como resposta ao Orçamento do Estado para 2012 que contempla o pagamento destas pelos valores praticados em toda a função pública.
A par do aumento das taxas moderadoras para quem paga, deverá aumentar o número de isenções, que passará a abranger casais com rendimentos inferiores a 1.248 euros por mês.
Outra novidade que se espera para o início de 2012 é a de saber quais as urgências e hospitais que encerram e quais os que se fundem, no âmbito dos estudos realizados por uma comissão técnica e pela Entidade Reguladora da Saúde.
Estas são algumas das medidas com que o Ministério de Paulo Macedo conta reduzir as despesas de saúde em 810 milhões de euros, dos quais 550 milhões dizem respeito apenas aos Hospitais EPE, valores contemplados no documento de estratégia orçamental.
Certo é que os hospitais públicos vão receber no próximo ano menos 300 milhões de euros e que, segundo o Orçamento do Estado, o Ministério da Saúde terá menos 710 milhões de euros para gastar.
Os cortes vão incidir principalmente na indústria farmacêutica, nas horas extraordinárias e nos prestadores privados, nomeadamente laboratórios e convencionados.
A tutela decidiu limitar a prescrição de meios complementares de diagnóstico para as entidades com convenções com as Administrações Regionais de Saúde, obrigando os hospitais públicos a realizar exames, análises e terapêuticas dos seus utentes através da sua capacidade instalada.
Este será, por isso, um ano para avaliar se têm cabimento os receios e as previsões feitas pelos prestadores, de um grande aumento de afluência aos hospitais e a sua, consequente, incapacidade de resposta.
Mas 2012 será também o ponto de partida para começar a pôr as contas em dia com os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, a partir de um plano de pagamentos elaborado em parceria com o Ministério das Finanças para saldar uma dívida que ascende aos três mil milhões de euros.
Em contrapartida, a tutela prevê receber 150 milhões de euros de dívidas da ADSE e de outros subsistemas de saúde.
Relativamente a promessas para o novo ano, o ministro Paulo Macedo afirma querer dar um médico de família a cada utente, sendo que atualmente existem 1,7 milhões de pessoas sem médico de família.
Outra promessa é a de os portugueses passarem a ter maior liberdade de escolha do Centro de Saúde onde querem ser acompanhados.
Temas em aberto, para acompanhar ao longo do próximo ano, são o futuro das Unidades de Saúde Familiar (USF) e a luta entre os médicos e os farmacêuticos sobre a prescrição por denominação comum internacional da substância ativa, que o Governo quer tornar obrigatória.
Depois do anúncio do fim da comparticipação na compra de medicamentos associados para a asma, da pílula e da vacina contra o vírus do papiloma humano, o Ministério já anunciou que mantém o apoio para os medicamentos associados de antiasmáticos e broncodilatadores.
Fica-se a aguardar a decisão final sobre a pílula e a vacina do HPV.
A dívida do Estado às Misericórdias transita também para 2012, tendo o presidente da organização avisado já que há risco de encerramento de unidades, com a transferência dos doentes para hospitais públicos.
Fonte Destak
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