Antes de ser aprovado no Plenário da Casa, a proposição passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Seguridade Social e Família (CSSF)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (22), o texto do projeto do Decreto Legislativo nº 47/11, que trata do acordo celebrado em 4 de setembro de 2008 entre o governo brasileiro e governo da República de Moçambique para a instalação da sede do Escritório Regional da Fiocruz na África. O texto agora aguarda aprovação do Senado.
Antes de ser aprovado no Plenário da Casa, a proposição passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Seguridade Social e Família (CSSF). De acordo com o coordenador do Escritório da Fiocruz na África, José Luiz Telles, o escritório iniciou suas atividades desde 2008, “embora não totalmente institucionalizado”, disse. “A aprovação do projeto de decreto é a primeira etapa desta institucionalização, que possibilitará à Fiocruz ter um corpo dirigente permanentemente em território africano”, explicou.
Os projetos de cooperação em andamento na África incluem ações em diversos países, como Serra Leoa, Angola, Guiné-Bissau, Etiópia e Cabo Verde. Com Moçambique, foi firmado um acordo de cooperação no combate à Aids, que inclui a implantação de uma fábrica para a produção de 21 medicamentos, entre os quais cinco são antirretrovirais contra o HIV. Inicialmente, a fábrica apenas embalará os medicamentos enviados a granel pelo Brasil.
Há outras ações de cooperação com o país, como a implementação do banco de leite humano; formação de multiplicadores para ações de capacitação da atenção a saúde materna, neonatal, infantil e do adolescente; criação da biblioteca temática e do programa de educação à distância; criação do centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente; Programa Farmácia Popular; realização de doutorado em Ciências da Saúde, entre outros projetos.
Em 2006, devido à interrupção da fabricação de vacinas contra a meningite A e C, Biomanguinhos e o Instituto Finlay de Cuba estabeleceram um acordo de produção compartilhada para produzir a vacina e evitar que a falta do medicamento impossibilitasse o controle da epidemia no continente africano. O produto foi fornecido para o chamado Cinturão da Meningite na África, incluindo países como Burkina Faso, Chade, Costa do Marfim, Mali, Nigéria e Sudão.
Para Telles, a Fiocruz já tem papel de destaque no trabalho de cooperação em saúde na África. “A Fiocruz vem fortalecendo as instituições governamentais no país para que tenham crescente competência e autonomia para a gestão de seus principais problemas de saúde”, diz. E acrescenta: “a partir da institucionalização do Escritório, tais projetos de cooperação terão maior possibilidade de apoio e, ainda, há maior capacidade de crescimento institucional no continente”.
A coordenadora da Assessoria Parlamentar da Fiocruz Brasília (Aspar), Mônica Geovanini, explica que a assessoria fez todas as articulações para que o projeto fosse apreciado o mais rápido possível. “Agora, vamos entrar em novo processo e fazer articulações com as lideranças partidárias e o com o Ministério da Saúde para que se consiga aprovar o texto no Senado ainda este ano”, diz.
Fonte SaudeWeb
Nenhum comentário:
Postar um comentário