Rio de Janeiro - A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) está mobilizando a
sociedade civil e os médicos para que participem da consulta pública da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o novo rol de procedimentos que
entrará em vigor a partir de janeiro de 2014 e será obrigatório para todos os
planos de saúde no país. A consulta permanecerá aberta até o próximo dia 7 e vai
definir a cobertura mínima desses contratos.
Segundo informou ontem (1º) à Agência Brasil o presidente da SBU,
Aguinaldo Cesar Nardi, a ANS vai decidir a obrigatoriedade ou não de os planos
de saúde cobrirem esses procedimentos, e a sociedade tem que dar sua posição. “É
muito justo, porque os pacientes pagam aos planos de saúde”, comentou. Ele
defendeu que os tratamentos novos e modernos, comprovados cientificamente,
deveriam estar automaticamente contemplados no rol, para benefício dos
pacientes.
O médico ressaltou a importância de os próprios
clientes de planos de saúde se mobilizarem pela inclusão desses tratamentos na
relação da ANS. “É uma questão de cidadania. Porque qualquer brasileiro pode
entrar na página da ANS [www.ans.gov.br] e lá pesquisar e
incluir o procedimento. É uma ação democrática, como estão ocorrendo outras
manifestações pelo país”.
Nardi acredita que, dessa forma, poderão ser
melhorados os procedimentos que estão inseridos no rol, cuja mudança se dá a
cada dois anos. A próxima alteração do rol está prevista para 2015, com vigor a
partir de 2016. “Muitos pacientes poderão ficar fora desses tratamentos mais
modernos se não forem aprovados agora, em 2013”.
No caso específico dos tratamentos urológicos, o médico disse que, dos 24
procedimentos solicitados pela SBU, apenas seis se encontram sob consulta e
devem ser incluídos na relação. Daí a luta da entidade pela inclusão de alguns
tratamentos mais avançados. “Essa é a nossa luta. A gente quer que alguns
procedimentos estejam no rol, para que eles possam estar disponíveis para a
população, de maneira geral”.
Entre os procedimentos considerados importantes para a saúde masculina, a SBU
defende a inclusão do esfíncter urinário artificial, permitindo que pacientes
com incontinência tenham de volta o seu controle urinário. “Isso acontece muito
com pacientes que tratam câncer de próstata. São, geralmente, pacientes que têm
a qualidade de vida prejudicada por causa da perda de urina. Os pacientes, até
socialmente, vivem uma situação muito drástica”.
Outro ponto defendido pela entidade são as cirurgias de próstata a laser,
indicadas para pacientes que têm problema de coagulação no sangue ou que
apresentam sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC). A SBU também
pretende sensibilizar a ANS para inclusão dos procedimentos de laparoscopia, dos
quais somente quatro foram incluídos na atual relação em consulta pública.
A consulta para contribuições da sociedade brasileira sobre a proposta de
norma que faz a revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde
contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 (Lei dos
Planos de Saúde) foi aberta pela ANS no último dia 7 de junho. A proposta
contempla a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos,
englobando medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de
mais de 30 procedimentos já cobertos, informou a assessoria de imprensa da
agência.
De acordo com a ANS, a atualização do rol objetiva garantir o acesso ao
diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças por meio de técnicas que
melhorem o resultado em termos de saúde. Após a aprovação dos novos
procedimentos e caso a agência identifique a necessidade de aumento nas
mensalidades em decorrência da inclusão das novas coberturas, isso será avaliado
no reajuste dos planos de saúde do ano seguinte, ou seja, para 2015.
As operadoras que não cumprirem o rol serão punidas com multa no valor de R$
80 mil. O consumidor pode denunciar uma operadora que não esteja cumprindo o rol
de procedimentos pelo Disque ANS, número 0800 701 9656, ou comparecendo a um dos
12 núcleos da agência
localizados em diversas cidades do país.
Fonte Agência Brasil
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