Desde janeiro de 2012, as instituições de saúde estão obrigadas a apresentar o Plano de Prevenção de Riscos para Acidentes com Materiais Perfurocortantes às eventuais fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O plano, que também tem ser disponibilizado para os trabalhadores e seus representantes, deve conter um cronograma que preveja a substituição dos materiais perfurocortantes sem dispositivo de segurança para os materiais com proteção.
A previsão da obrigatoriedade nasceu em 2008, ano em que a Portaria MTE nº 939 foi publicada e previa um prazo de dois anos para que fosse feita a substituição. Após estudos e muita negociação, os representantes dos estabelecimentos de saúde conseguiram provar junto à Comissão Tripartite Nacional da Norma Regulamentadora 32 (que trata da segurança e saúde dos trabalhadores da saúde) a inviabilidade da obrigatoriedade imediata dos dispositivos de segurança nos materiais perfurocortantes. Surgiu então, em 30/08/11, a Portaria nº 1748, estabelecendo o Plano para Implantação de Materiais Perfurocortantes com Dispositivo de Segurança.
Para facilitar o entendimento acerca do tema, o SINDHOSP preparou um breve guia de perguntas e respostas. Confira:
O que são materiais perfurocortantes?
São aqueles utilizados na assistência à saúde e que contenham ponta ou gume ou que possam perfurar ou cortar (item 1.3 do Anexo da Portaria nº 1748/2011).
Como deve ser o dispositivo de segurança?
Deve ser integrado ao material perfurocortante, e sua ativação, ou seja, o modo de vedar a lamina ou agulha, deve partir do perfurocortante, ativa ou passivamente.
Para que serve o Plano de Prevenção de Risco?
Ele servirá de guia para a substituição gradual dos materiais com dispositivo de segurança. Para tanto, ele deve conter quais as áreas de maior risco, dentro de cada instituição, para acidentes com perfurocortantes.
Quem estabelece as prioridades?
Uma Comissão Gestora Multidisciplinar, formada por:
- o empregador, seu representante legal ou representante da direção do serviço de saúde;
- representante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
- vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora nº 5, nos casos em que não é obrigatória a constituição de CIPA;
- representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
- direção de enfermagem;
- direção clínica;
- responsável pela elaboração e implementação do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
- representante da Central de Material e Esterilização;
- representante do setor de compras;
- representante do setor de padronização de material.
Vale lembrar que esta comissão fica responsável pela elaboração, implementação e atualização do plano.
Como estabelecer prioridades?
É importante lembrar que o levantamento dos riscos e o estabelecimento de prioridades são fundamentais, e servirão de base para que a fiscalização do Ministério do Trabalho observe situações onde se faz necessária a imediata substituição.
As perguntas a seguir podem ajudar:
- Quais funções e categorias ocupacionais sofrem acidentes com perfurocortantes mais frequentemente?
- Onde esses acidentes ocorrem com maior frequência?
- Quais são os principais perfurocortantes envolvidos nesses acidentes?
- Quais circunstâncias ou procedimentos contribuem para a ocorrência de acidentes com perfurocortantes?
- Quais acidentes possuem maior risco de transmissão de um patógeno veiculado pelo sangue?
- A instituição implementou ações para diminuir o uso desnecessário de agulhas pelos trabalhadores? Se sim, como isso foi feito?
Quais perfurocortantes com dispositivo de segurança foram implementados?
- Há uma lista de práticas de trabalho recomendadas para prevenir acidentes com perfurocortantes?
- Quais meios e ferramentas de comunicação foram usados para promover técnicas seguras de manuseio de perfurocortantes?
- Há uma política/procedimento para determinação da localização adequada dos coletores de perfurocortantes?
- Quem é o responsáv
el por recolher/substituir estes coletores?
Onde busco mais informações sobre acidentes e riscos dentro de minha instituição?
A Comissão Gestora pode levar em conta o PPRA, PCMSO e registros de investigações de acidentes com materiais perfurocortantes. Mas é importante que esta investigação não se restrinja às informações preexistentes. É recomendável que a Comissão desenvolva suas próprias análises dos acidentes do trabalho ocorridos e identifique todas as situações de risco.
Ferramentas já utilizadas por muitas instituições, que visam a segurança do paciente, podem ser úteis nesta investigação (como definição de eventos sentinela e realização de análise de causa raiz para determinar sua causa subjacente, aplicação da análise do efeito e modo da falha a um instrumento, equipamento ou processo).
Em caso de substituição imediata, como seleciono os materiais com dispositivo de segurança?
Esta seleção deve ser conduzida pela Comissão Gestora Multidisciplinar.
Etapas-chave no processo de avaliação de produtos:
1. Organizar uma equipe de seleção e avaliação de produtos
2. Estabelecer prioridades para consideração do produto
3. Coletar informações sobre o uso do perfurocortante convencional
4. Determinar critérios para a seleção
5. Obter informações sobre os produtos disponíveis
6. Obter amostras de perfurocortantes com dispositivos de segurança
7. Desenvolver um formulário de avaliação de produto
8. Desenvolver e executar um plano de avaliação de produto
9. Tabular e analisar os resultados
10. Selecionar e implantar o produto escolhido
11. Monitorar a pós-implantação
Capacitação dos trabalhadores, um aspecto fundamental:
Além do treinamento com os novos materiais, que deve ser fornecido pelo fabricante (segundo consta no item 32.2.4.16.1 da NR 32), é preciso também estabelecer uma cultura de segurança e prevenção dentro das instituições de saúde.
Isoladamente, dispositivos de segurança e mudanças nas práticas de trabalho não irão prevenir todos os acidentes com perfurocortantes. Reduções significativas desses acidentes também exigem: ações educativas, redução na realização de procedimentos invasivos (a máxima possível), um ambiente de trabalho seguro e uma relação trabalhador/paciente adequada.
A Portaria nº 1748/11 disciplina como deve ser comprovada a capacitação perante a fiscalização. Para tanto, é necessária a elaboração de documento contendo a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.
Como garantir a adesão dos trabalhadores aos materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança?
Os trabalhadores da saúde têm dificuldades em alterar práticas antigas e que já se tornaram hábitos. Essa observação é corroborada por estudos conduzidos nos anos seguintes à implementação das precauções universais, quando a adesão observada às práticas recomendadas não foi satisfatória. A mesma observação é verdadeira para perfurocortantes com dispositivos de segurança – serviços de saúde têm dificuldade em convencer os trabalhadores a adotarem os novos perfurocortantes e procedimentos.
Os trabalhadores alteram seus comportamentos mais rapidamente quando pensam que:
- Estão correndo risco,
- O risco é significativo,
- A alteração de comportamento fará a diferença, e
- A mudança valerá o esforço.
O plano tem validade? Deve ser monitorado?
A cada ano, o plano deve ser reavaliado, ou, caso haja mudança nas condições de trabalho ou outro fator que aumente o risco de acidente ou o número de acidentes, como consta no item 10 da Portaria nº 1748/11.
Identificar indicadores de desempenho pode ser bem útil neste monitoramento. É importante incluir dados que não sejam simplesmente o número de acidentes. Não é possível interpretar de forma precisa as mudanças na frequência ao longo do tempo, principalmente devido à subnotificação decorrente da falta de comunicação dos acidentes pelos trabalhadores.
Os seguintes indicadores podem ser usados para medir o impacto de uma intervenção na ocorrência de acidentes:
- Aumento no número de perfurocortantes com dispositivo de segurança adquiridos;
- Alterações na frequência de certos tipos de acidentes;
- Nível de adesão às medidas de controle de engenharia recentemente implementadas;
- Alterações nas taxas de acidente, por exemplo, específica por perfurocortante ou por ocupação/função.
Para mais informações, indicamos o Manual de Implementação - Programa de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes em Serviços de Saúde, elaborado pela Fundacentro (clique no sublinhado para acessar).
Fonte: Sindhosp (com informações da Fundacentro)
Publicado em 04/09/2012
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