Entre as novas regras criadas pelo Ministério da Saúde para esse tipo de intervenção também está a mudança da técnica cirúrgica e a inclusão de exames obrigatórios
A partir de uma consulta pública lançada pelo Ministério da Saúde em 24 de
setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a adotar novas regras para a
realização da cirurgia bariátrica. Uma delas é a diminuição da idade mínima para
se submeter ao procedimento, que passa de 18 para 16 anos. Outra é a mudança da
técnica cirúrgica a ser aplicada no atendimento público. Além disso, novos
exames passarão a ser obrigatórios.
As alterações farão parte de uma nova portaria, a ser anunciada nos
próximos dias e que entrará em vigor no ano que vem. Especialistas da área
afirmam que as iniciativas são positivas, no entanto, não garantem a resolução
de um dos maiores problemas do setor: a espera por uma cirurgia do SUS pode se
estender por até 10 anos.
Para o cirurgião Ricardo Cohen, presidente da Sociedade Brasileira de
Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), outras mudanças também deveriam ser
consideradas. “É importante incluir os adolescentes, porém já existe um gargalo
grave para a cirurgia em adultos. O problema é como o SUS vai resolver isso”,
diz.
Para a endocrinologista Rosana Radominski, presidente da Associação
Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) e parceira do Instituto Movere,
que trata da obesidade infanto-juvenil, a inclusão dos jovens de 16 a 18 anos
trará um impacto positivo. “O adolescente com 16 anos já amadureceu e dois anos,
nessa fase, é um tempo muito grande. Eles vão ganhar muito com a possibilidade
de fazer a cirurgia mais cedo”.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão de reduzir
a idade está de acordo com recomendações internacionais e atende a uma
reivindicação feita pelo Conselho Federal de Medicina. “Estudos mostram que o
tratamento precoce da obesidade grave pode evitar a ocorrência de uma série de
problemas correlatos, como problemas cardiovasculares.” A indicação do
tratamento para adolescentes é a mesma que a destinada para adultos
De acordo com a nova portaria, cinco novos exames passam a ser obrigatórios
antes da operação, entre eles a ultrassonografia de abdome total, a
ecocardiografia transtorácica e a prova de função pulmonar completa com
broncodilatador.
Segundo o cirurgião Irineu Rasera, titular da SBCBM, a decisão de
incluí-los é acertada, desde que a aplicação desses exames não seja obrigatória.
“Muitos pacientes precisam desses exames e não os encontram na rede pública. Se
a decisão for que os exames estarão disponíveis, vai ser positivo. Mas tornar
obrigatória a realização de todos esses exames pode engessar o sistema.”
A partir da nova portaria, a técnica cirúrgica adotada pelo SUS vai passar
a ser a gastroplastia vertical em manga, também chamada de sleeve, no lugar da
ultrapassada gastrectomia vertical em banda. Para Cohen, trata-se apenas de uma
adequação da portaria ao que já é praticado nos centros cirúrgicos: “Essa
cirurgia já não é feita desde o começo dos anos 1990, pois ela está associada a
reincidência de ganho de peso.”
O pacote traz também a oferta de mais uma cirurgia plástica indicada para
pacientes que perderam o peso. Atualmente, pacientes podem fazer a correção do
abdome. A técnica que o SUS passará a oferecer inclui reparação na área
dorsal.
O ministério deverá começar a pagar uma equipe multidisciplinar,
encarregada de fazer o tratamento. “Muitos serviços já ofertam esse tipo de
assistência. Mas eles não recebiam pelo atendimento, algo que agora vai mudar”,
disse Padilha.
A nova política muda também os critérios para credenciamento de hospitais.
Além de infraestrutura mínima, a instituição terá de formar uma rede com um
centro de atenção básica e outro, de média complexidade.
As mudanças incluem ainda um reajuste de 20% do valor pago pelas cirurgias.
Outras reivindicações da SBCBM que, por enquanto, ainda não foram atendidas pelo
Ministério, incluem a existência de um cadastro unificado de pacientes
candidatos ao procedimento, a adoção da laparoscopia e a existência de uma
política que priorize os pacientes diabéticos .
O ministro reitera que a consulta pública ainda está aberta. “Outras
mudanças poderão ser incluídas, vamos avaliar as contribuições da sociedade.”
Fonte Estadão
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